12 Jan

Trabalhos de Professor Associado Para Rea Disciplinar Ncias Jur Dicas Faculdade Direito Universidade Lisboa vagas em Faculdade Direito Universidade Lisboa Lisboa

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Siga as instruções on-line, preencha todos os campos necessários e forneça todas as informações relevantes para que seu aplicativo seja enviado corretamente. Quando você clicar no botão 'Apply this Job' (abrir em uma nova janela) você será levado para o formulário de inscrição on-line. Aqui você será solicitado a fornecer detalhes pessoais e de contato, responder a questões relacionadas ao emprego e mostrar como você atende aos principais critérios de seleção.

Trabalhos de Professor Associado Para Rea Disciplinar Ncias Jur Dicas Faculdade Direito Universidade Lisboa vagas em Faculdade Direito Universidade Lisboa Lisboa Detalhes do Trabalho:

EDITAL Faz -se saber que, perante a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, está aberto concurso documental internacional para recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de 2 (dois) lugares de Professor Associado, na área disciplinar de Ciências Jurídicas, constantes do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos dos artigos 37.º a 51.º, 61.º e 62.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio (abreviadamente designado ECDU), e demais legislação aplicável, designadamente do Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, aprovado por Despacho Reitoral n.º 2307/2015, de 16 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2015 (abreviadamente designado Regulamento). Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação. Em conformidade com os artigos 37.º a 51.º do ECDU e demais legislação aplicável, e com o disposto no artigo 8.º do Regulamento, observar-se-ão as seguintes disposições: 1. Despacho de autorização do Reitor O presente concurso foi aberto por Despacho do Reitor da Universidade de Lisboa de 31 de outubro de 2017, após confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que os postos de trabalho a concurso se encontram previstos no mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2. Local de trabalho O local de trabalho é a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, em Lisboa. 3. Requisitos de admissão ao concurso O candidato deve satisfazer os seguintes requisitos: 3.1. Nos termos do artigo 41.º do ECDU, ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos; 3.2. O titular do grau de doutor obtido no estrangeiro deve possuir equivalência, reconhecimento ou registo daquele grau a idêntico grau concedido por universidade portuguesa; 3.3. Caso o candidato ordenado em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro, a equivalência, o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deve ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato; 3.4. Domínio da língua portuguesa falada e escrita; 3.5. O candidato de nacionalidade estrangeira, exceto o de país de língua oficial portuguesa, deve possuir domínio da língua portuguesa falada e escrita, ao nível comum de referência B1, ou superior; este requisito é reconhecido oficialmente através de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa; 3.6. No caso de o candidato ter sido ordenado em lugar elegível, o requisito referido em 3.5. deve estar satisfeito até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato. 4. Apresentação das candidaturas 4.1. As candidaturas devem ser entregues, presencialmente, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30) na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado e com aviso de recepção, para o Núcleo de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sito na Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa, até 30 dias úteis após a publicação deste edital no Diário da República. 4.2. Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico. 5. Instrução da candidatura A candidatura deve ser formalizada através do formulário de candidatura, disponibilizado na página da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (http://www.fd.ulisboa.pt/servicos/recursos-humanos/), devendo o candidato manifestar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, e é acompanhado da seguinte documentação, que deverá ser entregue em suporte digital em dez (10) CDs ou dez (10) pens (memória USB): a) Declaração sob compromisso de honra, em formato pdf, de que satisfaz os requisitos previstos na Lei e no presente Edital relativos à admissão ao concurso, conforme modelo publicado em anexo; b) Curriculum vitae do candidato, em formato pdf, com indicação das obras e trabalhos efetuados e publicados, da atividade científica e pedagógica, bem como das atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior realizadas pelo candidato; c) Projeto científico e ou pedagógico, sobre os conteúdos, os métodos de ensino e a bibliografia de uma unidade curricular da área disciplinar em que é aberto o concurso; d) Exemplar da tese de doutoramento, em formato pdf, do qual conste capa com título, ano e instituição onde foi discutida; e) Versão eletrónica em formato pdf das publicações referidas no curriculum e de outros trabalhos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do júri, devendo o curriculum indicar o conjunto de trabalhos mais representativos até um máximo de cinco trabalhos; f) Para além dos CDs ou pens, devem ser entregues dois exemplares do curriculum vitae e dois exemplares do projeto científico e ou pedagógico em suporte papel. 6. Idioma Os documentos que instruem a candidatura devem ser apresentados em língua portuguesa. O júri pode solicitar, em caso de necessidade, que as obras indicadas no curriculum vitae sejam traduzidas para português ou para outra língua que o júri compreenda ou que delas seja feito um resumo desenvolvido nas mesmas línguas. 7. Critérios de avaliação em mérito absoluto Nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento, “a aprovação em mérito absoluto depende da posse de currículo global que o júri considere, fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida, compatíveis com a área ou áreas disciplinares a que respeita o concurso, e adequadas à respetiva categoria”. Na apreciação do curriculum é especialmente tido em conta o facto de o doutoramento ter sido feito na área disciplinar em que é aberto o concurso. 8. Critérios de seleção e seriação em mérito relativo Tendo em consideração as funções a desempenhar pelos professores associados (n.º 2 do artigo 5.º do ECDU), as condições (artigo 37.º do ECDU) e as finalidades dos concursos (artigo 38.º do ECDU), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento, o Conselho Científico da Faculdade de Direito, visando conferir total transparência aos critérios de selecção e seriação dos candidatos em concurso para professor associado, estabelece as seguintes regras e ponderações: 8.1. O concurso para professor associado tem como propósito averiguar a capacidade e o desempenho dos candidatos em aspetos que integram o conjunto das funções a desempenhar. 8.2. Compete ao júri pronunciar-se sobre: a) O projeto científico e ou pedagógico sobre os conteúdos, os métodos de ensino e a bibliografia numa unidade curricular da área disciplinar em que é aberto o concurso (até 35%); b) O desempenho científico do candidato (até 35%); c) A capacidade pedagógica do candidato (até 25%); d) Outras actividades relevantes para a missão da Universidade que hajam sido desenvolvidas pelo candidato (até 5%). 8.3. O desempenho científico do candidato (até 35%) compreende: a) A formação académica, incluindo o nível das provas académicas realizadas (até 15%); b) A qualidade e difusão, nacional e internacional, dos resultados da atividade de investigação constantes, designadamente, das anotações, dos artigos e das monografias publicadas (até 15%); c) As conferências, colaborações e jornadas científicas (até 5%). 8.4. A capacidade pedagógica do candidato (até 25%) compreende: a) As funções docentes, incluindo a publicação de lições e outros materiais didáticos (até 12%); b) A participação em júris, em especial com funções de arguição (até 8%); c) A orientação de trabalhos académicos (até 5%); 8.5. As atividades relevantes para a missão da Universidade que hajam sido desenvolvidas pelo candidato (até 5%) compreendem: a) O exercício de cargos e funções académicas (até 3%); b) As atividades de extensão cultural e outras atividades consideradas relevantes para o ensino e investigação, designadamente serviço à comunidade no âmbito da instituição, serviço de cooperação e consultadoria a instituições públicas, atividades de formação de públicos escolares, atividades em projetos de interesse social e participação em projetos e organizações nacionais e internacionais de interesse científico, profissional ou cultural (até 2%). 9. Ordenação final Na seriação dos candidatos ao presente concurso, cada membro do júri apresenta uma lista ordenada dos candidatos por ordem decrescente do mérito, com base na qual participa na votação individual e justificada que conduz à ordenação final dos candidatos, nos termos do artigo 20.º do Regulamento. O júri vota inicialmente para o 1.º lugar, depois para o 2.º lugar, e assim sucessivamente, até à ordenação final de todos os candidatos admitidos a concurso e previamente aprovados em mérito absoluto. Em cada votação, as decisões do júri são tomadas por maioria absoluta. Concluída a aplicação dos critérios de seleção, o júri procede à elaboração de uma lista unitária de ordenação final dos candidatos. 10. Parâmetros preferenciais Em caso de empate na lista de ordenação de cada membro do júri, é dada preferência ao nível científico dos trabalhos publicados. 11. Audições públicas O júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias, aos candidatos admitidos em mérito absoluto. As audições devem decorrer entre o 15.º e o 25.º dia útil após o final do processo de admissão em mérito absoluto. 12. Composição do júri Nos termos dos artigos 45.º e 46.º do ECDU e do artigo 14.º do Regulamento, o júri é composto pelos seguintes membros: Presidente: Reitor da Universidade de Lisboa, Professor Doutor António Cruz Serra Vogais: Doutor Antonio Pinto Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor Fernando Bronze Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora Anabela Rodrigues, Professora Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor Rui Moura Ramos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor Germano Marques da Silva, Professor Catedrático da Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa Doutor António Menezes Cordeiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor Miguel Teixeira de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutora Maria Fernanda Palma, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 28 de novembro de 2017 O Diretor, Professor Doutor Pedro Romano Martinez Anexo Declaração sob compromisso de honra ____________________________________(nome), candidato ao concurso para recrutamento de ___ posto (s) de trabalho de Professor ___________ existente (s) no mapa de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, declara, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos previstos no art.º 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como os exigidos no art.º 41º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, que preenche todos os requisitos de admissão ao presente concurso que vêm previstos na Lei, em especial no capítulo IV do Estatuto da Carreira Docente Universitária, os Regulamentos, em especial no Regulamento Geral de Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade de Lisboa, e no presente edital. O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a sua exclusão do presente concurso, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. O declarante tem pleno conhecimento de que, caso venha a ser colocado em lugar elegível para contratação na ordenação final homologada do presente concurso, dispõe de um prazo improrrogável de 10 dias úteis, contados da notificação daquela ordenação final, para apresentar, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, documentos comprovativos de que possui os requisitos exigidos para admissão ao presente concurso. O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos documentos comprovativos referidos no parágrafo anterior, por motivo que lhe seja imputável, determina a sua exclusão do presente concurso. ________(local),_________ (data). _______________ (assinatura)


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